Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC

Marina Yoshimi Takitani, Michelle Ratton Sanchez Badin

Abstract


Resumo: Este artigo analisa o reconhecimento de regras da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical Commission (IEC) pela Organizacão Mundial do Comércio (OMC), como um exemplo de relações transnacionais. A relação ISO-IEC/OMC é descrita a partir da análise dos casos EC-Sardines e US-Tuna II, que apresentam interpretações contraditórias sobre a relação entre as regras daquelas instituições. A forma com que se estabelecem tais relação pode desafiar diretamente as noções de representatividade e legitimidade do processo decisório da OMC, como argumentado no artigo.

Keywords


OMC. TBT. Padrão privado. Representatividade. Processo decisório.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4175

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