Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas

Daniel Amin Ferraz

Abstract


O presente trabalho visa rediscutir o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, previsto no Código de Defesa do Consumidor, com base nas teorias clássicas de levantamento da personalidade jurídica surgidas no âmbito do Direito Norte-Americano e Europeu, a fim de verificar se o instituto regulado pelo ordenamento jurídico nacional, aplicável às relações consumeristas, é coerente com aquele defendido pelas teorias clássicas, em especial no tocante aos seus limites e hipóteses de incidência.

Keywords


Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relação de Consumo. Sociedades Comerciais. Direito Empresarial. Limitação de Responsabilidade.

References


AMARO, Luciano. Desconsideração da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 5, jan./mar. 1993.

ANDRIGHI, Fátima Nancy. Desconsideração da personalidade jurídica. Disponível em: www.mprs.mp.br/areas/consumidor/arquivos/desconsideracao.pdf. Acesso em: 30 jun. 2016.

ANTUNES, José Engrácia. Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório. Disponível em: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/rdgv_02_p029_068.pdf. Acesso em: 20 jun. 2016.

BALLANTINE, Henry Winthop. Ballantine on corporations. Chicago: Callaghan and Company, 1946.

BLUMBERG, Phillip I. The multinational challenge to corporation law: the search for a new corporate personality. New York: Oxford, 2003.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.627 de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2627.htm. Acesso em: 05 jul. 2016.

BRASIL. Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm. Acesso em: 05 jul. 2016.

BRASIL. Lei n. 6.404 de 15 de setembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acesso em: 01 jul. 2016.

BRASIL. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em: 01 jul 2016.

BROSETA PONT, Manuel. Manual de derecho mercantil. 10. ed. Madrid: Tecnos, 2000.

COELHO, Fabio Ulhoa. A teoria maior e a teoria menor da desconsideração. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 17, n. 65, jul./set. 2014.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 2.

COLLINGS, Hugh. Ascription of legal responsibility to groups in complex patterns of economic integration. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1468-2230.1990.tb01838.x/abstract;jsessionid=543EB448E67D49D71BECBFC1A7866DAD. f02t01. Acesso em: 28 jun. 2016.

COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CORDEIRO, António Menezes. O levantamento da personalidade colectiva no direito civil e comercial. Coimbra: Almedina, 2000.

FERRAZ, Daniel Amin. Grupo de sociedades: instrumento jurídico de organização da empresa plurissocietária. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 494-510, 2014.

FERRAZ, Daniel Amin. O grupo de sociedades: mecanismo de inserção da empresa transnacional na nova ordem econômica mundial. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 1. p. 15-25, jan./jun. 2012.

FERRAZ, Daniel Amin. La concentración empresarial en el comercio internacion Disponível em: http://roderic.uv.es/handle/10550/15234?show=full. Acesso em: 01 jul. 2016.

FERRAZ, Daniel Amin. A concentração empresarial no contexto da economia internacional. In: ______. Direito empresarial: marco jurídico da internacionalização das empresas brasileiras. Curitiba: Curitiba, 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. The end of history for corporate law. Disponível em: http://www.law.harvard.edu/programs/olin_. Acesso em: 30 jun. 2016.

HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. What is corporate law? In: KRAAKMAN, Reinier et al. The anatomy of corporate law: a comparative and functional approach. New York: Oxford University Press, 2004.

LINS, Daniela Storry. Aspectos polêmicos atuais da desconsideração da personalidade juridical no código de defesa do consumidor e lei antitruste. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MICKELTHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adrian. The company: a short history of a revolutionary idea. New York: A modern Library, 2005.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1.

SERICK, Rolf. Apariencia y realidad en las sociedades mercantiles: el abuso de derecho por medio de la persona jurídica. Barcelona: Ariel, 1958.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. São Paulo: Atlas, 2012. v. 1.

TOMAZETTE, Marlon. Direito societário e globalização: rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global. São Paulo: Atlas, 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4370

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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