A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos

Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto

Abstract


O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do mesmo na questão da proteção aos apátridas. Seu objetivo principal é a análise do tratamento do tópico no cenário internacional e como o Brasil aborda tal tópico no contexto da nova Lei de Migração. Tal análise é desenvolvida por meio de uma abordagem histórico-jurídica da proteção aos apátridas no regime internacional de direitos humanos, principalmente no que se refere à atuação do ACNUR. Em sequência, são feitas considerações sobre a atual configuração da proteção aos apátridas no direito brasileiro com a promulgação da nova Lei de Migração. Desse estudo resulta a verificação dos desafios para a adequada aplicabilidade dos direitos e garantias previstos aos apátridas no contexto nacional e aponta para conclusões no sentido da necessidade de maior atenção ao mecanismos de concretização de tais garantias no país.

Keywords


Regime Internacional de Direitos Humanos.Apátridas. ACNUR. Tratados Internacionais. Lei de Migração. Ministério da Justiça.

References


• ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Reunião de Especialistas. O Conceito de Pessoa Apátrida segundo o Direito Internacional - Resumo das conclusões. Organização: Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Prato, Itália, 27-28 de maio de 2010. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/O_Conceito_de_Pessoa_Apatrida_segundo_o_Direito_Internacional.pdf?view=1. Acesso em 24 mar. 2018.

• BICHARA, Jahyr-Philippe. Anteprojeto de Lei de Mi¬grações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: tratamento jurídico dos refugiados e apátridas. Revista de Informação Legislativa, 2016. V. 209.

• BICHARA, Jahyr-Philippe. O tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e retrocessos. Revista de Direito Internacional. Volume 14, Nº 2, 2017. Doi: 10.5102/rdi.v14i2.4619.

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 15 mar. 2018.

• BRASIL. Decreto nº 4.246/02. Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4246.htm. Acesso em 15 mar. 2018.

• BRASIL. Decreto nº 8.501/15. Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8501.htm. Acesso em 15 mar. 2018.

• BRASIL. Lei nº 13.445/2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em 15 mar. 2018.

• BRASIL. Portaria Interministerial MJ/MESP nº 3, de 27 de Fevereiro de 2018. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados. Disponível em: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Copenhague/en-us/file/Portaria%2003-2018%20vitem%20xi%20reuniao%20familiar.pdf. Acesso em 22 mar. 2018.

• BRASIL. Portaria Interministerial MJ/MESP nº 5/18. Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apatridia e da naturalização facilitada dela decorrente. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/BDL/2018/11593. Acesso em 22 mar. 2018.

• CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos – Volume II. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1999.

• COUTINHO, Beatriz Isola. Migração Internacional e integração regional: diálogos entre o MERCOSUL e a UNASUL. Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais. Araraquara. n. 17, 2013.

• DARLING, Kate. Protection of Stateless Persons in International Asylum and Refugee Law. International Journal of Refugee Law. Oxford University Press. Advance Access Published on October 27, 2009. Doi: 10.1093/ijrl/eep024.

• FONSECA JR., Gelson. A legitimidade e outras questões internacionais - Poder e ética entre as nações. 2ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

• KERSTING, Wolfgang. Universalismo e direitos humanos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.

• KRASNER, Stephen D. Structural causes and regime consequences: regimes as intervening variables in International Regimes. Ithaca: Cornell University Press, spring, 1982.

• LAMBERT, Hélène. Refugee Status, Arbitrary Deprivation of Nationality, and Statelessness within the Context of Article 1A(2) of the 1951 Convention and its 1967 Protocol relating to the Status of Refugees. Legal and Protection Policy Research Series. Geneva: 2014. Disponível em: http://www. unhcr.org/protection/globalconsult/5433f0f09/33- refugee-status-arbitrary-deprivation-nationality-state¬lessness-context.html. Acesso em 30 mar. 2018.

• MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em 03 mar. 2018.

• PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2004.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5751

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