Zara, M. Officer, Pernambucanas e Serafina/Collins: o padrão condenatório por condições degradantes da mão de obra em redes contratuais do setor de vestuário

Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias

Abstract


O presente artigo busca investigar o padrão condenatório utilizado pelo Poder Judiciário Trabalhista brasileiro em quatro casos emblemáticos de trabalhadores falagrados em condições degradantes produzindo peças para empresas de confecção de vestuário. Através da análise das decisões proferidas contra as empresas Zara, M. Officer, Pernambucanas e Serafina/Collins foi possível identificar uma série de argumentos comuns que indicam como o Poder Judiciário enxerga a responsabilidade civil de tais empresas por esse tipo de violação. Percebeu-se que a legislação brasileira, avaliada isoladamente, não responde de maneira clara e precisa sobre a responsabilidade no âmbito das cadeias produtivas terceirizadas, razão pela qual as decisões analisadas revelam a real interpretação dada aos dispositivos legais pelas cortes trabalhistas e inovam ao criar padrões a partir dos casos concretos. No entanto, é possível concluir que os critérios extraídos, quando avaliados em conjunto, podem ser interpretados à luz do conceito de esfera de influência, ideia já presente em diversos documentos internacionais sobre o tema.

Keywords


Direitos Humanos. Trabalho. Terceirização. Vestuário. Responsabilidade Civil. Poder Judiciário.

References


ASCARELLI, Tulio. O contrato plurilateral. In: ASCARELLI, Tulio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Campinas: Bookseller, 2001.p. 372-452.

CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. As redes contratuais como formas de organização da atividade econômica e a responsabilização de seus agentes. In: TEPEDINO, Gustavo et al. (Coord.). Anais do VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 427-463;

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

COLLINGS, Hugh. Introduction to Networks as connected contracts. In: TEUBNER, Gunther. Networks as connected contracts.1ª Ed. Oxford, Hart Publishig, 2011.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

________________________. Estado, Empresa e Função Social. RT/Fasc. Civil. Ano 85. V. 732. 1996, p. 38-46

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2005.

DIAS, José Aguiar. Da responsabilidade Civil. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2012.

ISO 26000: Diretrizes sobre responsabilidade social. Disponível em Acesso em 11 set. 2018.

KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 128

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes Contratuais: uma contextualização entre a empresa e o mercado. Forum, Belo Horizonte, nº 7, ano 2, jul. 2004.

________________________. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MARINO, Francisco de Paulo Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 99.

MATIAS, João Luis Nogueira. A propriedade e a ética empresarial: distinção entre a função social da empresa e a teoria da social responsability. Pg 10-30. In: Marcos Wachowicz; João Luis Nogueira Matias (coordenadores). Direito de propriedade e meio ambiente: novos desafios para século XXI [Recurso eletrônico]. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010.

MATIAS FILHO, João Luis Nogueira. A imputação de responsabilidade tributária às redes contratuais: análise do parecer Normativo COSIT nº 04/2018. Fortaleza, Editora Mucuripe, 2019.

MUNHOZ, Eduardo Secchi. Empresa contemporânea e direito societário – poder de controle e grupos de sociedades. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. p. 111

REICH, Robert B. Supercapitalismo: como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

RUGGIE, John Gerald. Quando negócios não são apenas negócios. São Paulo: Planeta Sustentável, 2014.

SILVA, Carlos Freire. Trabalho Informal e Redes de Subcontratação: Dinâmicas Urbanas da Indústria de Confecções em São Paulo. Universidade de São Paulo (Dissertação de Mestrado em Sociologia). São Paulo, 2008. Disponível em: Acesso em 12 setembro 2018.

SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado [livro eletrônico]: parte 1. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

TEUBNER, Gunther. NetzwerkalsVertragsverbund: VirtuelleUnternehmen, Franchising, just-in-time in sozialwissenschaftlicher und juristicherSicht. Baden: NomosVerlagsgesellschaft, 2004. P. 58 e ss.

TOMAZETTE, Marlon. Direito societário e globalização: rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global. São Paulo: Atlas, 2014.

TAIAR, Rogerio. Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. 2009. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

VALENTE, Victor Augusto Estevam. Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense. Disponível em Acesso em 26 setembro 2018.

WEITZENBOECK, Emily M. A legal framework for emerging business models: dynamic networks as collaborative contracts. Cheltenham, UK. Northampton, USA.: Edward Elgar Publishing Limited, 2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i3.6158

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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