O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil

Abstract

As inúmeras possibilidades e vantagens da utilização de drones têm despertado o interesse de usá-los em ações de conservação da biodiversidade, especialmente em áreas protegidas. Esses equipamentos têm potencial para aumentar a efetividade de tais ações e, ao mesmo tempo, reduzir significativamente riscos e custos. O objetivo deste artigo é, portanto, analisar o estado da arte da utilização de drones em iniciativas de conservação da biodiversidade no Brasil e da regulação da matéria, a fim de refletir de que modo esses equipamentos podem servir de instrumento para o cumprimento de obrigações internacionais de proteção à biodiversidade assumidas pelo país, inseridas na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB e nas Metas de Aichi. A conclusão foi no sentido de que, apesar de o marco regulatório brasileiro já permitir a aplicação de drones em ações de conservação da biodiversidade, levando ao cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, a edição de normas específicas, considerando as peculiaridades desse tipo de uso, é uma etapa essencial para proporcionar a confiança e a segurança jurídica necessárias.