Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos

Abstract

Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exige do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a este fenômeno potencializado no Antropoceno. Nesse contexto, a partir de uma perspectiva metodológica comparada, se analisou, a partir do Constitucionalismo Ambiental, o surgimento e o reconhecimento do Constitucionalismo Climático alicerçado na tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas, alicerçado nos regimes internacional, nacional e transnacional de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância prática de um constitucionalismo climático, foram explorados os paradigmáticos litígios climáticos Leghari v. Paquistão e Juliana v. USA que, em comum, refletem sobre o papel exercido pelas previsões constitucionais, como estratégia para enfrentar a fragilização de direitos fundamentais em razão dos efeitos negativos das mudanças climáticas.