Reflexões sobre a universalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a perspectiva da proteção às mulheres

Abstract

Este artigo original parte da pergunta de pesquisa: em que medida pode-se observar a universalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a perspectiva da proteção às mulheres? O objetivo geral é refletir sobre a aplicabilidade do conceito de universalidade nessa seara, tendo em vista a forma de elaboração e aceitabilidade das principais normas internacionais de proteção às mulheres. Para tanto, traçam-se como objetivos específicos identificar o escopo dessas normas no seio da ONU e discutir sua aceitação/rejeição pelos Estados membros. A partir de abordagem metodológica qualitativa, são adotadas as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, em especial dos documentos internacionais identificados como principais pela própria ONU Mulheres. Os resultados indicam a inaplicabilidade do conceito de universalidade no recorte, diante da insuficiente participação feminina na elaboração das normas, da sua linguagem androcêntrica e da rejeição dos Estados membros a elas. O trabalho é relevante ao discutir a contraposição entre discursos sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos como promessa de aplicação a toda a humanidade e a sua própria construção desigual.