Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade?

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

Abstract


Um dos maiores desafios da comunidade internacional é a punição dos crimes que ofendem os interesses da humanidade, o que pode ser concretizado pelo exercício da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a nacionalidade e com a territorialidade. A globalização ensejou a convivência em uma comunidade cosmopolizada e cosmopolita, o que fomentou a prática de crimes contra a humanidade. Assim, o objetivo geral do artigo é analisar o instituto jurídico da jurisdição universal e o objetivo específico é analisar o sistema jurídico que dá suporte à jurisdição universal, bem como sua relação jurídica. A legislação da Bélgica e da Espanha serão estudadas com a finalidade de responder ao problema central do trabalho: existe um sistema jurídico da jurisdição universal pelos Estados, independentemente de vínculo com a soberania estatal? Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com a técnica de documentação indireta e com o procedimento de análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência, com a finalidade de demonstrar que a jurisdição universal difere da perspectiva da jurisdição tradicional. O tema é relevante e se justifica especialmente num momento em que a comunidade internacional vivencia a prática de crimes contra os interesses da humanidade em diversas partes do mundo.

Keywords


Jurisdição universal. Jus cogens. Interesses da humanidade. Sistema Jurídico.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8400

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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