Crônicas de Direito Internacional Privado: destaques do trabalho da HCCH nos últimos dois anos

Nadia de Araujo, Marcelo de Nardi, Gustavo Ribeiro, Fabrício Polido, Inez Lopes, Matheus Oliveira

Abstract


As crônicas não possuem resumo, conforme edições anteriores, mas introdução.

References


ADAMS JR, James W. The Apostille in the 21th Century: international document certification and verification. Houston Journal of International Law, v. 3, n. 3, 2012.

ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 9ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

ARAUJO, Nadia. “Governança Global no Direito Internacional Privado: A Atividade Pós-Convencional da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, in Boletim da Sociedade de Direito Internacional n. 151, vol. 108, 2020, p. 249/264

ARAUJO, Nadia de; VARGAS, Daniela T. The cross-border recognition and enforcement of private agreements in family disputes on debate at the Hague Conference on Private International Law. In RODRIGUES, J.; MARQUES, C. (Org.). Los Servicios en el Derecho Internacional Privado. Jornadas de la ASADIP 2014, Porto Alegre/Asuncion: Gráfica e Editora RJR, 2014.

BORRAS, Alegría. La Cooperação Internacional de Autoridades: em particular, el caso del cobro de alimentos em el extranjero. In: BORRAS, A. (org). La cooperación Internacional de Autoridades: Ámbito de Familia y del Processo Civil, Madrid: Iprolex, 2009.

BRAND, Ronald A. Jurisdiction and Judgments Recognition at the Hague Conference: Choices Made, Treaties Completed, and the Path Ahead. Netherlands International Law Review, v. 67, n.1, 2020.

BRASIL. Decreto Legislativo n.° 146, de 24 fev. 2016. Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2016/decretolegislativo-146-9-dezembro-2016-784011-exposicaodemotivos-151533-pl.html. Acesso em: 20 mar. 2022.

BRASIL. Decreto n. 2.067/1996, de 12 nov. 1996. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, em 5 de agosto de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D2067.htm. Acesso em: 15 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n. 2.095/1996, de 17 dez. 1996. Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d2095.htm. Acesso em: 15 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 3.413/2000, 14 abr. 2000. Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3413.htm. Acesso em: 20 mar. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 8.660/2016, 29 jan. 2016. Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm Acesso em: 20 mar. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 9.039/2017, 27 abr. 2017. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9039.htm. Acesso em: 31 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 9.176/2017, 19 out. 2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9176.htm. Acesso em: 20 mar. 2022.

BRASIL. STF, Carta Rogatória n.º 8.577. Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça (DJ). 01 mar. 1999.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). AgRg na SE nº 4,091. Rel. Min. Ari Pargendler, julgamento: 29 ago. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). AgRg na SEC nº 854. Rel. Min. Nancy Andrighi, julgamento: 12 fev. 2011.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RE nos EDCl na SEC nº 4,127. Rel Min. Gilson Dipp, julgamento: 10 fev. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada n.º 11.138. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Julgamento: 03 jun. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). RE 90961. Rel. Décio Miranda, julgamento: 29 maio 1979.

CANO, Sandra. La Cooperación Internacional entre Autoridades en el Marco de la Protección del Menor en Derecho Internacional Privado Español. Universidad de Córdoba, maio de 2002.

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Nota-se a crescente importância da Convenção da Apostila de Haia para o comércio exterior brasileiro, 7 fev. 2022. Disponível em: https://www.notariado.org.br/nota-se-a-crescente-importancia-da-convencao-da-apostila-de-haia-para-o-comercio-exterior-brasileiro/. Acesso em 15 fev. 2022.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 53, de 16 maio 2016. Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. Disponível em: https://www.stj.jus.br/internet_docs/biblioteca/clippinglegislacao/Provimento_53_2016_CNJ.pdf. Acesso em: 20 mar. 2022.

FRANÇA. Decreto n.º 2017-892, 06 mai. 2017. Décret n° 2017-892 du 6 mai 2017 portant diverses mesures de modernisation et de simplification de la procédure civile. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000034635897/. Acesso em: 31 jan. 2022

GRAVESON, R. H. The ninth Hague Conference of Private International Law. International and Comparative Law Quartely, v. 10, jan. 1961.

HCCH. 2019 Conclusions and Recommendations adopted by CGAP. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/governance/council-on-general-affairs/archive/2019-council. Acesso em: 17 jan. 2022.

HCCH. Actes et Document de La Neuvième Session: Tome II. Haia: Secretariado, 5 Out. 1960. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/3ecef86a-5af4-481f-9a68-63d6b8d6c6ef.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

HCCH. Assinaturas e Ratificações. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/instruments/status-charts. Acesso em: 15 mar. 2022.

HCCH. CGAP 2022 Conclusions & Decisions (C&D). para. 7. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/e4f07d85-7a2e-4105-970c-1bd93ea6186d.pdf. Acesso em: 5 maio 2022.

HCCH. CGAP 2021 Conclusions & Decisions (C&D). Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/94e2d886-1cbf-4250-b436-5c1899cb942b.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.

HCCH. Conclusions & Decisions adopted by CGAP of 3-6 March 2020. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/70458042-f771-4e94-9c56-df3257a1e5ff.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.

HCCH. Conclusions and Recommendations Adopted by the Special Commission on the Practical Operation of The Hague Apostille, Evidence and Service Convention. Haia: Secretariado. Out./Nov. 2013.

HCCH. Convention of 2 July 2019 on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters. Disponível em: https://www.hcch.net/en/instruments/conventions/full-text/?cid=137. Acesso em: 05 abr. 2022.

HCCH. Council on General Affairs and Policy. Disponível em: https://www.hcch.net/en/governance/council-on-general-affairs. Acesso em: 3 maio 2022.

HCCH. Family agreements involving children. Disponível em https://www.hcch.net/pt/projects/legislative-projects/recognition-and-enforcement-of-agreements. Acesso em: 20 mar. 2022.

HCCH. Guide to Good Practice on the Use of Video-Link under the Evidence Convention. Haia: Secretariado, 2020. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/569cfb46-9bb2-45e0-b240-ec02645ac20d.pdf. Acesso em: 31 jan. 2022.

HCCH. Info. Doc. N. 3. Note on Article 1(3) Exclusions. Haia: Secretariado, Out. 2021. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/e84b8f1c-3756-4784-9167-a377d481a5b1.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

HCCH. Jurisdiction Project. Disponível em: https://www.hcch.net/en/projects/legislative-projects/jurisdiction-project. Acesso em: 3 maio 2022.

HCCH. Manual da Apostila: Um manual sobre o funcionamento prático da Convenção sobre a Apostila da Haia. Haia, Secretariado, 2013. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/be6ec739-00c4-4fa1-b824-14637901a54a.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

HCCH. Prel. Doc. n. 2. REV. Summary of Responses to the Apostille Questionnaire. Haia: Secretariado, Out. 2021. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/562ae0df-8797-47e6-85e6-6055e7689639.pdf. Acesso em: 25 mai. 2022.

HCCH. Prel. Doc. N. 3. Report on the Jurisdiction Project. Haia: Secretariado, Fev. 2021. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/5fbec58b-d14f-49c6-8719-b1fb68fd6d5b.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.

HCCH. Prel. Doc. No 3A. Report of the Experts’ Group on Cross-Border Recognition and Enforcement of Agreements in Family Matters Involving Children. Dez. 2021. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/a177c6f2-0746-4bb1-b137-3d4919db6f03.pdf. Acesso em 20 mar. 2022.

HCCH. Prel. Doc. No 5. Report on the Experts’ Group meeting on cross-border recognition and enforcement of agreements in international child disputes and recommendation for further work. Mar. 2014. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/349d8ac3-5115-4ddd-98cb-1c13700c227f.pdf. Acesso em: 20 mar. 2022.

HCCH. PREL. DOC. NO 7. Report of the Working Group on matters related to jurisdiction in transnational civil or commercial litigation. Fev. 2022. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/d05583b3-ec71-4a5b-829c-103a834173bf.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

HCCH. Secção Eleição do Foro. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/instruments/specialised-sections/choice-of-court. Acesso em: 12 jan. 2022.

HCCH. Secção Rapto de Crianças. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/specialised-sections/child-abduction. Acesso em: 20 mar. 2022.

HCCH. Convention of 2 July 2019 on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=137. Acesso em: 12 jan. 2022.

HCCH. Working Group on Jurisdiction Chair’s Summary of the First Meeting Monday 11 – Friday 15 October 2021. Haia: Secretariado, 2021. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/18414f66-7aa2-4d76-ba52-34855bcb5d74.pdf. Acesso em: 05 abr. 2022.

HCCH-CGAP. Conclusions and Recommendations adopted by the Council. Council on General Affairs and Policy of the Conference (17-20 April 2012).

HCCH-CGAP. Prel. Doc. N. 3B. Practitioners’ Tool: Cross-Border Recognition and Enforcement of Agreements Reached in the Course of Family Matters Involving Children. Haia: Secretariado, Jan. 2022. Disponível em: https://assets.hcch.net/docs/c7696f38-9469-4f18-a897-e9b0e1f6505a.pdf. Acesso em: 6 jul. 2022.

JUEPTNER, E. The Hague Jurisdiction Project – what options for The Hague Conference?, Journal of Private International Law, v. 16, n. 2, 2020.

LOPES, Inez. Mediation in Cross-border Family Maintenance and Child Support. In Revista Direito UnB, v. 4, n. 1, 2020.

MONTEIRO, André Luís. Arbitragem, “Competência Internacional Exclusiva” e homologação de sentença arbitral estrangeira que verse sobre bens imóveis situados no Brasil. In: LEE, João Bosco; MANGE, Flavia (ed.). Revista Brasileira de Arbitragem, (Comitê Brasileiro de Arbitragem CBAr & IOB), Kluwer Law International, vol. XV, t. 59, p. 7-44, 2018.

OMC. The 128 countries that had signed GATT by 1994. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/gattmem_e.htm. Acesso em: 15 mar. 2022.

OVERHEID. Treaty Database. Disponível em: https://treatydatabase.overheid.nl/en/Verdrag/Details/009051_b.html. Acesso em: 15 mar. 2022.

RIBEIRO, Gustavo Ferreira; LOPEZ, Inês; ARAUJO, Nadia de; De NARDI, Marcelo. Crônicas de Direito Internacional Privado. Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 2, 2016.

SPITZ, Lidia. Homologação de decisões estrangeiras no Brasil: a Convenção de Sentenças da Conferência da Haia de 2019 e o controle indireto da jurisdição estrangeira. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021.

ZABLUD, P. Aspects of the Apostille Convention: a position Paper. 5 nov. 2012. Disponível em: https://assets.hcch.net/upload/wop/2012apostille_info05.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.

ZHAO, N. Completing a long-awaited puzzle in the landscape of cross-border recognition and enforcement of judgments: an overview of the HCCH 2019 Judgments Convention. Swiss Review of International and European Law, v. 30, 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8565

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia