O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como juiz ad hoc e depois como titular, assim como no exercício da presidência do tribunal, foram proferidos diversos votos concordantes e fundamentados, e também votos dissidentes em sentenças de mérito, reparações e interpretações de decisão. Nesta pesquisa, estabeleceremos, por meio da categorização sobre seus votos divergentes, sua influência na jurisprudência da Corte Interamericana. Em grande medida, tais categorias são fruto de sua visão sobre o papel do direito internacional centrado na proteção da pessoa humana, sendo elas: a defesa do conteúdo taxativo da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória sob o marco de crítica ao voluntarismo estatal, a gradual expansão do conteúdo material do jus cogens e a construção de uma hermenêutica integradora das disposições convencionais. A perspectiva metodológica adotada é a jurídico-teórica baseada em pesquisa jurisprudencial na qual predomina o raciocínio indutivo, uma vez que buscamos constatar, a partir de votos dissidentes, uma contribuição mais ampla para a jurisprudência da Corte. O ineditismo do trabalho situa-se no fato de que poucas pesquisas investigaram a contribuição das opiniões dissidentes em tribunais internacionais. Além disso, no âmbito da academia brasileira, há esparsos estudos sobre Cançado Trindade, um dos seus maiores internacionalistas.