Vol 12, No 1 (2015)

Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais

Table of Contents

Crônicas

Crônicas da Atualidade do Direito Internacional
Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo
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1-12
Crônicas da Jurisprudência internacional
Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira
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13-31
Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos
Nitish Monebhurrun (org.)
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32-38

Artigos

Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS
Tullio Treves
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39-48
Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
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49-66
Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça
Luciana Fernandes Coelho
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67-84
Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados
Tiago Vinicius Zanella
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85-107
Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos
Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
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108-124
Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira
Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
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152-148
Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos
Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira
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149-168
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas
Alexandre Pereira da Silva
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169-184
O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
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185-199
Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs
Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre
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200-215
A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil
Marcelo D. Varella
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216-239
O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
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240-249
A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
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250-263
A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional
André Panno Beirão, Charles Piñon
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264-287
O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica
Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
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288-300
Pirataria marítima: a experiência Somali
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
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301-320
As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas
Leonardo de Camargo Subtil
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321-337
Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro
Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen
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338-354
Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration
Mariano De Alba Uribe
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355-378
A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais
Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
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379-394
Para que serve a história do direito internacional?
George Rodrigo Bandeira Galindo
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395-414
Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights
Stefan Kirchner
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415-423
Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa)
Marcelo Dias Varella (editor)
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