Revista de Direito Internacional

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Home > Archives > Vol 19, No 2 (2022)

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Table of Contents

Crônicas

Crônicas de Direito Internacional Privado: destaques do trabalho da HCCH nos últimos dois anos Nadia de Araujo, Marcelo de Nardi, Gustavo Ribeiro, Fabrício Polido, Inez Lopes, Matheus Oliveira

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Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão Carina Costa de Oliveira, Bárbara Mourão Sachett, Júlia Schütz Veiga, Philippe Raposo, Paulo Henrique Reis de Oliveira

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Editorial

Editorial André de Carvalho Ramos, Manoela Carneiro Roland

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Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais André de Carvalho Ramos, Manoela Carneiro Roland

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Transterritoriality as a theory to hold corporations accountable for human rights violations: the application of its principles in Vedanta and Nevsun cases Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

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Access to justice through business and human rights: the Chilean experience on transnational mining Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio

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Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes

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Evolução da proteção das mulheres vítimas de violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: incorporação da perspectiva de gênero Ana Maria D´Ávila Lopes

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O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin

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Artigos

A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais Michelle Lucas Cardoso Balbino

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Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional Larissa Ramina, Lucas Silva de Souza

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Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade? Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

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A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo

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Closing the gap between UNGPS and content regulation/moderation practices Sebastian Smart, Alberto Coddou McManus

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Teaching and research of International Law in an expanded world: understanding from the Indian perspective Shuvro Prosun Sarker, Prakash Sharma

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Legal response to protection of right to communicate & appropriate adults during process of arrest or detention Bassim Jameel Almusawi

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Is investment facilitation a substitute or supplement? A comparative analysis of China and Brazil practices Dan Wei, Ning Hongling

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Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'alverne, Gabriel Braga Guimarães

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Resenhas

Quando ciência e Direito se encontram em tribunais internacionais Lucas Carlos Lima

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