Revista de Direito Internacional

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Home > Archives > Vol 17, No 1 (2020)

Table of Contents

Edição completa

Número Completo / Complete Issue Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Ardyllis Alves Soares (Editores/Editors), Patrícia Perrone Campos Mello, Gustavo Cerqueira (Editores Convidados / Guest Editors)

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Editorial

Editorial Gustavo Cerqueira, Patrícia Perrone Campos Mello

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Direito comparado e metodologia

Comparação jurídica e ideias de modernização do direito no início do Século XXI Gustavo Cerqueira

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O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro

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Direito Comparado e Política: Reflexões Necessárias Raphael Carvalho de Vasconcelos, Deo Campos Dutra

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Direito comparado no Brasil

L'originalité du droit brésilien et le droit comparé Arnoldo Wald

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Lei da Boa Razão e comparatismo jurídico na doutrina civilista brasileira de 1850 a 1880 Alan Wruck Garcia Rangel

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O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça

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Suprema indecisão: a metodologia em Direito Constitucional Comparado e as deficiências em seu uso pelo Supremo Tribunal Federal ALONSO FREIRE, HUGO SAUAIA

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Direitos comparados

Comparando la cultura jurídica desde el derecho a la identidad cultural en Brasil y Chile Juan Jorge Faundes Peñafiel, Fabien Le Bonniec

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Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira, Carolina Saud Coutinho

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La otra cara de la moneda: protección constitucional de la empresa, el emprendimiento y la libre competencia en Chile y Colombia Juan Pablo Díaz Fuenzalida, Juan Sebastián Villamil Rodríguez

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O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi

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Artigos sobre outros temas

The European Court of Human Rights Decision on the ´Burqa Ban´ and the critical analysis of the Pragmatic experimental logic Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, George Browne Rego

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Direitos Humanos das deslocadas ambientais e os impactos da Usina de Belo Monte: Da exploração amazônica à subjugação feminina Thais Silveira Pertille, Letícia Albuquerque

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Solução de Controvérsias em Acordos de Investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs Fabio Costa Morosini, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Anastacia Costa

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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19 Sven Peterke, Paloma Leite Diniz Farias

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Empresas e Direitos Humanos: compartilhando valor e responsabilidades Melina Girardi Fachin

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Contemporary responses to Businesses’ negative Human Rights impact Andres Felipe Lopez

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Human Right to labor protection in Ukraine: current situation and the prospects of implementation of international rules Nina Daraganova

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International regulation and global governance: the EU influential method in times of normativity change Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriela Hühne Porto, Juliana Maia F. A. Netto

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Tecnologias Digitais e o Comércio de Bens e Serviços na OMC Umberto Celli Junior

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Los fuertes hacen lo que pueden: exponiendo los límites de la Corte Penal Internacional Cristián D. González-Ruiz, Víctor M. Mijares

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Human Rights, Humanitarian Law and State Power Renata Nagamine, João Roriz

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Regional integration in the South Pacific: challenges for public governance Joanna Siekiera

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Resenhas

Resenha da obra “Democracia e policentrismo do poder”, de Murilo Gaspardo Angela Limongi Alvarenga Alves

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