O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional

Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos

Resumen


O presente artigo visa apresentar como a CorteInteramericana de Direitos Humanos compreende o direito e o processo coletivoem sua jurisdição, em virtude da falta de instrumentos jurídicos taxativos noque concernem esses direito, e ao mesmo tempo, a obrigação de dar solução aoscasos concretos à luz de uma maior proteção dos direitos humanos.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2719

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