O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais

Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior

Resumen


O artigo analisa quais são os efeitos de uma diretiva e, a partir de quando, uma diretiva produz efeito jurídico. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa, na modalidade estudo de caso, uma vez que o trabalho é focado na evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema. O objetivo específico é aprofundar no efeito direto horizontal das diretivas, tendo em vista as novas jurisprudências que reforçaram a invocabilidade direta dessas normas por particulares perante tribunais nacionais, nos casos em que elas concretizam direitos fundamentais. Ao final, conclui-se que uma diretiva pode ter efeito direto, em determinadas situações excepcionais.

Palabras clave


Diretivas; Direitos fundamentais; efeito direto; Evolução Jurisprudencial; Tribunal de Justiça da União Europeia.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul e União Européia: estrutura jurídico-institucional. Curitiba: Juruá, 2004.

BARRIONUEVO, María Bellido. La directiva comunitaria. Madrid: Dykinson, 2003.

BORCHARDT, Klaus-Dieter. O ABC do direito comunitário. 1986. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/euro/ue_abc_dir_comunitario.pdf. Acesso em: 05 jun. 2013.

CAMPOS, João da Mota. Manual de direito comunitário. 3. ed. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 2002

CAMPOS, João Luiz Mota. Manual de direito europeu: o sistema institucional, a ordem jurídica e ordenamento económico da União Europeia. 6. ed. Coimbra: Coimbra, 2010.

COELHO, Teresa Leal. A jurisprudência do Tribunal de Justiça das comunidades relativa ao efeito directo da directiva comunitária. Disponível em: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/caracterizacao_oj_comunitaria.pdf. Acesso em: 04 maio 2013.

CRUZ VILAÇA, José Luís. A propósito dos efeitos das directivas na ordem jurídica dos Estados-membros. Justiça Administrativa, n. 30, p. 3-19, nov./dez. 2001.

CUNHA, Luís Pedro. Considerações sobre a possibilidade de adesão da comunidade à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Gestão e Desenvolvimento, v. 2, p. 35-52, 1993. Disponível em: http://www.estig.ipeja. pt/~ac_direito/gestaododesenvolvimento2_35.pdf. Acesso em: 24 ago. 2013.

CUNHA, Ricardo Sousa da. Introdução diacrónica e incrónica ao direito da União Europeia. Disponível em: https://woc.ipca.pt/esg/getFile.do?tipo=2&id=7633‎. Acesso em: 03 ago. 2013.

DROMI, José Roberto; EKMEKDJIAN, Miguel Angel; RIVERA, Julio César. Derecho comunitario: sistemas de integración, régimen del Mercosur. Ciudad Argentina 1995.

DUARTE, Maria Luísa. Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias, II. Coimbra: Coimbra, 2006.

DUARTE, Maria Luísa. O Tempo e a transposição de diretivas no direito da União Europeia. In: ESTUDOS em homenagem a Miguel Galvão Teles. Coimbra: Almedina, 2012. v. 1. p. 423-439.

DUARTE, Maria Luísa. União Europeia e direitos fundamentais. Lisboa, 2006.

DUARTE, Maria Luísa. União Europeia: estática e dinâmica da ordem jurídica Eurocomunitária. Coimbra: Almedina, 2011.

FERREIRA, Lier Pires; FRAGOSO, Geraldo. O direito comunitário na União Europeia. VoxJuris, ano 1, v. 1, n. 1, p. 115-131, 2008. Disponível em: https://ugf.br/files/stricto/direito/revista/14.artigo.07.pdf Acesso em: 05 ago. 2013.

FORTE, Umberto. União Europeia: Comunidade Econômica Europeia: Direito das Comunidades Europeias e harmonização fiscal. São Paulo: Malheiros, 1994.

GOMES, José Caramelo. Lições de direito da União Europeia. Coimbra: Almedina. 2011.

KENT, Penelope. Law of the European Union. 2. ed. London: M&E Pitman Publishion, 1996.

LEAL, Rosemiro Pereira. Curso de direito econômico comunitário. Porto Alegre: Síntese, 2002. MANIN, Ph. L’invocabilité des directives: quelques interrogations. Revue Trimestrielle de Droit Européen, 1990.

MARTINS, Ana Maria Guerra. Constitucionalismo Europeu e direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa. Instituto de Ciência Jurídico-Politicas. Disponível em: http:// www.icjp.pt/sites/default/files/media/822-1351.pdf. Acesso em: 14 ago. 2013.

MARTINS, Ana Maria Guerra. Curso de direito constitucional da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2004.

MÉGRET, Jacques. Le droit de la Communauté économique européenne: pt. 1-2. La cour de justice, les actes des institutions. Bruxelles: Universitaires de Bruxelles, 1983.

MOREIRA, Vital. O tempo e a transposição de diretivas no direito da união europeia. In: ESTUDOS em homenagem a Miguel Galvão Teles. Coimbra: Almedina, 2012. v. 1. p. 717-745.

NASCIMENTO, Cláudia Lyra. O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 43, n. 172, out./dez. 2006. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/93272. Acesso em: 10 abr. 2013.

PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto de. Direito internacional público. 3. ed. Coimbra, 1993.

PESCATORE, Pierre. The doctrine of ‘direct effect’: an infant disease of community law. Euro-pean Law Review, n. 8, 1983.

PIZZOLO, Calogero. Globalizacion e integration: integración: ensayo de una teoría general: Comunidad Andina, Mercosur, Unión Europea, SICA. Buenos Aires: Ediar, 2002.

PRECHAL, Sacha. Directives in European Community law. Oxford: Clarendon, 1995.

QUADROS, Fausto de. Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2004.

RAMOS, Rui Manoel Moura. Das comunidades à União Europeia. Coimbra: Coimbra, 1994.

SOUSA, Marcelo Rebelo de. A transposição das directivas comunitárias para a ordem jurídica nacional. INA, Oeiras, v. 4-5, p. 69-94, abr./dez. 1992.

TIMMERMANS, Christiaan. Community directives revisited. Yearbook of European Law, v. 17, n. 1, p. 1-28, 1997.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 03 de Dezembro de 1974, Van binsbergen, Proc. C- 33/74. Col. 1974, p. 543.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 04 de Dezembro de 1974, Van Duyn, Proc. 41/74, Col. 1974, p. 567.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 04 de Fevereiro de 1959, Stork, Proc 01/58, Col. 1959, p. 293.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 06 de Outubro de 1970, Franz Grad, Proc. 9/70, Rec. 1970, p. 825.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 08 de Abril de 1976, Defrenne v. Sabena, Proc. 43/75, Col. 1976, p. 193.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 08 de Outubro de 1987, Nijmegen, Proc. 80/86, Col. 1987, p. 3969.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 09 de Março de 1978, Simmenthal, Proc. 106/77, Col. 1978, p. 629.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 10 de Novembro de 1992, Hansa Fleisch, Proc. C-156/91, Col. 1992, p. I-05567.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 10 de Outubro 1973, Variola, 34/73, Col. 1973, p. 365.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 11 de Julho de 1985, Cinètheque, Procs. 60 e 61/84, Col. 1985, p. 2605.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 12 de Dezembro de 1970, Internacionalde Handelsgesellschaft, Proc 11/70, Rec. 1970, p. 1125.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 12 de Novembro de 1960, Stauder, Proc 26/69, Rec 1969, p. 419.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 12 de Novembro de 1996, Smith and Nephew, Proc. C-201/94, COL. 1996, p. I-05819.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 13 de Dezembro de 1988, proferido no Proc. 322/88, Salvatore Grimaldi v. Fonds, Col. 1989, p. 4407.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 13 de Maio de 1962, Consórcio de Carvão do Ruhr, Proc 13/60, Col. 1962, p. 307.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 13 de Novembro de 1990, Marleasing, Proc. C-106/89, Col.1990, p. I-4.135.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 14 de Dezembro de 1971, Politi, Proc. 43/71, Col. 1971, p. 419.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 14 de Julho de 1994, Faccini Dori v. Recreb, Proc. C-91/92, Col. 1994, p. I – 3325.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 14 de Maio de 1974, Nold II, Processo 4/73, Rec. 1974, p. 491.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 14 de Setembro de 2000, Trevor and Penny Fisher, C-369/98, Col. 2000, p. I-6751.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 15 de Julho de 1964, Costa c. Enel, Proc. 06/64, Col. 1964, p. 549.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 17 de Dezembro de 1970, Sace, Proc. 33/70, Col. 1969/1970, p. 685.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 17 de Julho de 2008, Arcor AG & Co. KG, Proc 152/07, Col. 2008, p. I-05959.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 17 de Novembro de 1992, Comissão c. Irlanda, Proc. C-235/91, Col., p. I-5.917.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 18 de Dezembro de 1997, Inter-Environnement, Proc. C-129/96, Col., p. I-411.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 19 de maio de 1999, Comissão/França, C-225/97, Rec. I-3011, nº 37

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 21 de Junho de 1974, Reyners, Proc. C-2/74, Col. 1974, p. 325.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 21 de Março de 1997, Comissão/Bélgica, 102/79, Rec. 1473, nº 12.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 22 de fevereiro de 1984, Kloppenburg, Proc. 70/83, Col., p. 1075.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 22 de Novembro de 2005, Mangold, Proc C-144/04, Col. 2005, p. I-9981.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 23 Abril de 1995, Comissão/Grécia, Proc. C-365/93, Col. 1995, p. I-499

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 25 de Maio de 1982, Comissão c. Países Baixos, Proc. 96/81, Col., p. 1791.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 25 de Outubro de 1975, Rutili, Processo 36/75, Col. 1975, p. 415.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 26 de Setembro de 2000, Unilever Itália, Proc. C-443/98, Col. 2000, p. I-07535.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 27 de abril de 1989, Comissão c. Itália, Proc. 324/87, Col., p. 1013 e ss.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 3 de Abril de 1994, Vaneetveld, Proc. C-316/93, Col., pgs. I-763 e segs.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 5 de Fevereiro de 1963, Van Gend en Loos, Proc 26/62, Col. 1963, p. 00205.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 5 de Fevereiro de 1963, Van Gend en Loos, Proc 26/62, Col. 1963, p. 00205 e seg.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE de 6 de outubro de 1970, Franz Grad, Proc. 09/70, Rec., p. 825.

UNIÃO EUROPÉIA. Tribunal de Justiça. Acórdão TJUE, de 19 de Janeiro de 2010, SEDA, Proc. C-555/07, Col. 2010, p. I-365.

VAN GERVEN, Walter. The horizontal effect of directive provisions revisited: the reality of Catchwords. University of Hull, Institute of European Public Law, 1993.

WINTER, Jan A. Direct applicability and direct effect: Two distinct and different concepts in Community law. Common Market Law Review, v. 9, n. s 425, 1972.

ZULEEG, Manfred. Fundamental rights and the law of the European Communities. Common Mkt. L. Rev. v. 8, 1971.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4294

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia