Vol. 12, Núm. 2 (2015)

Teoria do direito internacional

Tabla de contenidos

Crônicas

Crônicas da atualidade do Direito Internacional
Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Carina Costa de Oliveira, Erika Braga
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1-10
Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos
Nitish Monebhurrun
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12-14

Artigos

Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ?
Inocêncio M. Coelho
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15-43
O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima
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44-55
A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort
Arthur Roberto Capella Giannattasio
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56-76
O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais
Breno Baía Magalhães
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77-96
Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo
Salem Hikmat Nasser
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98-126
Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração
Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
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138-158
A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina
Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini
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159-174
O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição
Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
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175-192
O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira
Carlos Horbach
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193-210
The philosophy of international law in contemporary scholarship: overcoming negligence through the global expansion of human rights
Fabrício Bertini Pasquot Polido, Vinicius Machado Calixto, Lucas Costa dos Anjos
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211-225
Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional
Fernanda Cristina de Oliveira Franco
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226-244
Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil
Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
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245-261
Análise econômica do direito internacional
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
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262-282
Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
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283-302
Looking for a BRICS perspective on international law
Gabriel Webber Ziero
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303-322
A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal
Tiago Silveira de Faria
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323-340
Convencionalização do direito civil – a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações privadas
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
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341-354
National judges and courts as institutions for global economic governance
Camilla Capucio
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355-369
Is trade governance changing?
Alberto Amaral Junior
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370-382
Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional?
Guilherme Berger Schmitt
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383-400
Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil
Helena Masullo
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401-419
Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório
Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior
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420-447
Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional
Daniel Amin Ferraz
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448-462
Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat
Jennifer Breedon
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463-483
As execuções seletivas e a responsabilização de agentes terroristas
Alexandre Guerreiro
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484-510
International criminals and their virtual currencies: the need for an international effort in regulating virtual currencies and combating cyber crime
Joy Marie Virga
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511-526
Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del Mercosur: ¿Hacia um derecho penal regional?
Nicolás Santiago Cordini, Mariano Javier Hoet
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527-539
Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio
Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso
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540-569
Engaging the U.N. Guiding principles on business and human rights: the inter-american commission on human rights & the extractive sector
Cindy Woods
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570-588
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
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589-610
A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia.
Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior
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611-629
A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência
Aline Beltrame de Moura
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630-648
A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil
Antonio Henrique Graciano Suxberger
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649-665
O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique
Bernardo Fernando Sicoche
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666-683
Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae
André de Carvalho Ramos
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684-703
A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom)
Géraldine Giraudeau
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704-726
Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17)
Daniela Cravo
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727-738
Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
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739-766
A influência da soft law na formação do direito ambiental
Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
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767-784
As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio
José Adércio Leite Sampaio, Beatriz Souza Costa
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785-803
Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa)
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
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