Vol. 19, Núm. 3 (2022)

História do Direito Internacional no Brasil

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Tabla de contenidos

Crônicas

Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA?
Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão
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Editorial

Editorial
João Roriz, Fabia Fernandes Carvalho, George R. B. Galindo
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História do Direito Internacional no Brasil

Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats
Paulo Roberto Almeida
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Direito Internacional Imperial e a circulação de uma cultura jurídica hegemônica: por uma matriz desenvolvimentista brasileira
Roberto Guilherme Leitão, Rômulo Guilherme Leitão
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O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas
Alexandre Pereira da Silva
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The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors
Henrique Lenon Farias Guedes, Marcilio Toscano Franca Filho
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O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
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O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional
Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
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Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)
Daniel Damasio Borges
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Artigos

Importance of language rights of indigenous tribal minorities & their protection under the ambit of Human Rights Law
Sheikh Sultan Aadil Huque, Chimirala Uma Maheshwari
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Comentários ao Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas sobre norma imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens)
Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia, Igor de Holanda Cavalcanti
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Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu
Leonardo Rafael de Souza, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
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A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone
Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi
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La transparencia de la función pública en el derecho constitucional latinoamericano
Lorayne Finol Romero, Ronald Chacín Fuenmayor
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Acordos Plurilaterais e Acordos de Livre-Comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos Acordos Multilaterais de Comércio?
Vivian Daniele Rocha Gabriel
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Direito Internacional Humanitário e as armas autônomas letais
Rafael Gonçalves Mota
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Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
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Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado
Deo Campos, Raphael Carvalho de Vasconcelos
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State policy of Ukraine in the humanitarian sphere in the conditions of war
Elvira Sydorova, Oleksandr Sydorov, Elena Marchenko
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State Support for Compatriots: Improving Kazakhstan Legislation
Svetlana Zharkenova, Yerkin Ongarbayev, Amanzhol Nurmagambetov, Guzal Galiakbarova
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Resenhas

Resenha do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet
Ademar Pozzatti
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Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin
Juliana Valle Pereira Guerra
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