Os "triângulos normativo e judicial europeus”: a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos

Résumé

O artigo visa analisar o chamado “triângulo europeu” de proteção dos direitos humanos, caracterizado por uma complexa articulação normativa e judicial dos três sistemas de proteção coexistentes na Europa: a nível nacional, a nível internacional e a nível da União Européia. Para tanto, parte-se da apresentação da internormatividade verificada na Europa, traduzida na concorrência e, principalmente, na complementaridade das matrizes normativas, o que exige a exposição do consagrado princípio da proteção mais elevada como mecanismo harmonizador dessa pluralidade. Em seguida, desenvolve-se a proteção judicial dos direitos humanos na Europa, enfatizando a articulação e, acima de tudo, a influência recíproca entre os diversos tribunais competentes, inclusive mediante referência a algumas decisões que retraram a evolução dessa aproximação. Por fim, conclui-se que essa complexa articulação normativa e judicial verificada na Europa molda a chamada “identidade jurídica européia”, caracterizada por uma imprescindível coerência intersistemática na proteção dos direitos humanos. Ainda, conclui-se ser a Convenção Européia para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais o principal instrumento normativo da Europa, exprimindo uma verdadeira convergência européia em matéria de direitos humanos. Da mesma forma, conclui-se ser o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem o guardião máximo dos direitos humanos na Europa, desempenhando um verdadeiro papel integrador.