Uma sumária radiografia da política comum das pescas da União Europeia
Résumé
da política comum das pescas da União Europeia, na sua atual formulação
e com apontamentos relativos a alguns tópicos do seu previsível futuro
delineamento. Utiliza-se uma metodologia jurídico-política, privilegiando- se
um pendor descritivo; sem embargo, e porque a mencionada política se tem
visto envolta em polêmicas, não se escusam algumas referências a certas críticas
que lhe têm sido dirigidas, bem como algumas valorações incidentes
sobre pontos não pacífi cos. O estudo começa por debruçar-se sobre aspectos
genéricos, mais exatamente sobre a razão de ser, os objectivos e a importância
da política comum das pescas. Segue-se, com destacado enfoque na sua
vertente dos recursos e na sua vertente estrutural, uma análise do conteúdo
dessa política. Uma apreciação fi nal genérica serve de remate aos elementos
assim expostos.
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