A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos?

Résumé

O objetivo central do artigo é recontextualizar a temática do regionalismo em sua relação com o sistema multilateral de comércio, passados vinte anos de criação da OMC. O trabalho se baseia numa nova geração de estudos, que identifica na proliferação de Acordos Regionais de Comércio pós-Rodada de Doha interesses diversos daqueles manifestados anteriormente, relacionados contemporaneamente à tentativa de imposição de um modelo regulatório-normativo, com futuros impactos na formulação de esquemas regulatórios globais. A metodologia consiste em análise bibliográfica da evolução do tratamento da temática pelas diversas gerações de estudiosos, em face das características peculiares do fenômeno em suas respectivas realidades, com destaque para essa nova “faceta”. A conclusão central do trabalho, na qual subsiste seu principal valor, é a percepção de que, diante das novas complexidades do regionalismo no século XXI, iniciativas atuais buscam preencher o espaço de regulamentação de temas deixados pelo congelamento da Rodada de Doha. A sistemática de negociação passa a circular não mais em função de barganhas para o acesso a mercados através de cortes tarifários, mas em torno da capacidade de expansão de modelos regulatórios. Diante da tendência à formação desses acordos entre atores econômicos centrais- Estados Unidos e União Europeia- e países latino-americanos, como meio de forçar a regulamentação doméstica nesses Estados, há um chamamento à participação mais efetiva e consciente dos países emergentes na construção dessa arquitetura institucional regulatória, pois a normatividade que hoje parece diluída tende a se cristalizar, exatamente devido à tipologia dos compromissos abarcados, que importam implicações jurídico-institucionais domésticas duradouras.