Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil

Résumé

o objetivo deste artigo é esclarecer o método, desafios e perspectivas da análise econômica do direito internacional público (AEDIP) no Brasil. O método vem sendo utilizado nas academias norte-americana, de forma precursora, e europeia, mais recentemente. No Brasil, é diminuto o número de docentes, publicações e grupos de pesquisa nesse campo. Há naturalmente uma questão temporal (formação de massa crítica) para sua introdução, mas também barreiras de linguagem e compreensão de seus limites e possibilidades. Na essência, a AEDIP é uma transposição da consolidada análise econômica do direito doméstico, com adaptações, para o plano internacional. Ao se utilizar de uma abordagem interdisciplinar por meio de conceitos econômicos, como escassez e racionalidade, o método contribui para explicar o direito (positivo, “ser”), prescrever soluções (normativo, “dever-ser”) e visualizar as potenciais consequências das interpretações das normas no mundo real (hermenêutica). Partindo de dois problemas selecionados acerca da origem material das fontes do direito internacional (tratados e costumes) e de duas áreas específicas (investimentos internacionais e direitos humanos), esclarece-se neste artigo essas abordagens. Conclui-se pela indispensável visão proporcionada pela AEDIP como mais uma das luzes sobre a “catedral” do direito internacional, e a possibilidade de se superarem os obstáculos cognitivos do método.