As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade

Résumé

O objetivo desse trabalho visa esclarecer o regime das áreas protegidas transfronteiriças e mostrar que a produção de categorias heterogêneas, fragmentadas e complexas traz um emaranhado de dispositivos jurídicos oriundo de vários ordenamentos jurídicos que se sobrepõem e interagem em função dos territórios. O método usado é baseado na hipótese que a biodiversidade forma um campo, no sentido dos conceitos do sociólogo Pierre Bourdieu. Permite verificar como alguns atores dotados de mais capital simbólico adquiriram posições dominantes e estruturam juridicamente nesse campo. Para além da descrição de um discurso dogmático-doutrinário, nossa contribuição examina, de forma crítica e a partir de uma análise territorial do direito, a utilização das categorias normativas em termos geopolíticos. O próprio regime criou suas subcategorias e orientou o foco em termos de funções pacificadoras dos territórios, notadamente na região da África austral. A pesquisa revela que os agentes envolvidos na implementação de áreas protegidas transfronteiriças orientam essa proteção numa função conservacionista da biodiversidade e aplicam uma política embasada em critérios de gestão e de cooperação. O trabalho desvela, no entanto, que os atores usam desse regime jurídico para conquistar posições dominantes em termos geopolíticos e que as consequências da proteção ofertada a alguns territórios os transformam em projetos eminentemente econômicos, levando a desalojar populações autóctones daqueles espaços remanejados. As limitações da pesquisa a algumas áreas, principalmente africana, permite abrir a problemática a outras regiões do mundo para que se verifique as implicações geopolíticas do uso das áreas protegidas transfronteiriças. O valor e a originalidade do trabalho residem, não somente na exploração de um tema pouco estudado em direito internacional, mas também no emprego de uma abordagem geográfica do direito, especificamente nos seus aspectos geopolíticos.