O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas?

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both

Résumé


O objetivo deste trabalho é examinar a condição feminina em políticas públicas de efetivação do direito humano e fundamental à alimentação adequada. Considerando-se as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional como políticas públicas em favor da família, a condição feminina encontrou destaque no Programa Bolsa Família por estabelecer a mulher como principal beneficiária. Enquanto alguns sinalizam uma perda de sua autonomia em face do mercado de trabalho, outros reconhecem o fortalecimento de seu papel na família. Conclui-se pela melhora da condição feminina, em razão do alto percentual de famílias monoparentais cujas responsáveis são mulheres. Eis o aspecto que guarda originalidade no trabalho: indagar pelo empoderamento às avessas das beneficiárias do Programa. Para realizar esta análise o trabalho utilizou-se do método dedutivo, e dos procedimentos de pesquisa empírico e bibliográfico. Os marcos teóricos que nortearam a discussão contemplam as obras de Joaquín Herrera Flores, Bila Sorj e Andrea Gama e Nancy Fraser. O plano de trabalho foi divido em três partes: (i) a afirmação do direito humano à alimentação no plano internacional; (ii) sua recepção no plano constitucional e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; (iii) a condição feminina no Programa Bolsa Família.

Mots-clés


direito humano e fundamental à alimentação adequada; segurança alimentar e nutricional; políticas públicas; família; condição feminina; Programa Bolsa Família.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4361

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