O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional

Franciele de Simas Estrela Borges

Résumé


O presente artigo versa sobre o fenômeno da transnacionalização do direito, com foco no direito tributário. A partir de uma análise de situações transnacionais que evolvem os sistemas tributários nacionais, os tratados internacionais, as normas modelos emanadas das organizações internacionais e os planejamentos tributários elaborados pelas empresas transnacionais, instaura-se uma reflexão sobre a necessidade de se pensar o direito tributário sob uma perspectiva transnacional.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4375

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