Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal

Résumé

No presente artigo discutimos dois recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação aos crimes praticados durante a ditadura civil-militar: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 (constitucionalidade da lei de anistia de 1979), e a Extradição nº 1362 (requerimento de extradição de cidadão argentino que foi condenado pelo cometimento de crime de lesa-humanidade durante a ditadura argentina). Analisamos o papel do Supremo Tribunal Federal na (re) construção do “problema criminal” e do “controle penal”, em relação a crimes contra a humanidade perpetrados nos períodos da ditadura argentina (1978-1983) e brasileira (1964-1985). Buscamos inspiração no pensamento de Lola Aniyar de Castro, para quem a criminologia do Século XXI é a “criminologia dos direitos humanos”, e o controle penal é o termômetro dos direitos humanos. Ao final discutimos que parece ter havido o triunfo de Lewis Carrol, na metáfora de inversão de sentidos: quando proteger os direitos humanos passa a ser não proteger os direitos humanos, com criação de uma regra decisória ad hoc, em que “lembrar é esquecer”, e “esquecer é recordar”, desde que, em peculiar Regra nº 42, não se autorizem a investigação e a responsabilização pela prática de crimes de lesa-humanidade.