O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas

Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio

Résumé


Este artigo examina como o Direito Internacional Humanitário (DIH) é aplicado pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Portanto, desenvolve uma abordagem qualitativa de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são as recomendações contidas nas duas Opiniões Consultivas da ICJ (Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares e Consequências Jurídicas da Edificação de um Muro no Território Palestino Ocupado) e as fontes secundárias são a revisão bibliográfica referente ao Direito Internacional Humanitário. As informações reunidas nessas fontes foram analisadas de acordo com a distinção teórica entre desculpas e utopias nas woks de Martti Koskenniemi. Foi possível identificar que a CIJ usa o DIH combinando perspectivas utópicas e apologéticas.

Mots-clés


Direito Internacional Humanitário; Corte Internacional de Justiça; Pareceres Consultivos; Apologia e Utopia.

Texte intégral :

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i2.6724

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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