Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro

Résumé

O desenvolvimento tecnológico propiciou a criação e aperfeiçoamento de técnicas de reprodução medicamente assistidas, entre elas a gestação por substituição. Caracterizada pelo fato de uma mulher que não pretende assumir a maternidade ceder seu corpo para gestar uma criança para outrem, a técnica ainda carece de diálogo, controle e regulamentação no Brasil e em âmbito internacional. Logo, o presente artigo tem como objetivo observar como as discussões em curso na Conferência de Direito Internacional Privado da Haia (HCCH) podem influenciar a forma como o Brasil trata o assunto. Afinal, no âmbito do Direito Internacional Privado, ainda não há tratado internacional sobre o tema, forte nas divergentes posições entre os países. Assim, utilizando-se do método dedutivo de abordagem e segundo os modelos descritivo e explicativo de análise dos objetivos, esta pesquisa destaca os efeitos da tecnologia na maternidade, a variedade de abordagens sobre o tema no mundo, incluindo o Brasil, e como a HCCH vem se posicionando a respeito do assunto. Para tanto, consulta-se não apenas a doutrina nacional e estrangeira sobre o tema, como também os principais documentos já editados sobre o assunto, em especial, do Conselho Federal de Medicina e da HCCH. Por fim, os resultados apontam que os diálogos até então realizados estão fornecendo princípios básicos e consolidando regras de caráter de soft law. Logo, a busca por um instrumento multilateral pode instigar o Brasil, que ainda não possui regulamentação própria, a discutir e se posicionar para que os direitos basilares de todos os envolvidos na gestação por substituição sejam preservados.