Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes

Résumé

Os riscos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas levaram à discussão sobre alternativas para abordagem do fenômeno em âmbito internacional. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro em 1992, estabelece o princípio da precaução como diretriz para as medidas de proteção da estabilidade climática. O presente artigo analisa a origem do conceito de precaução e a definição adotada pela Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Em seguida, é feita a correlação do conteúdo do princípio da precaução, segundo o marco teórico adotado, com as disposições do Acordo de Paris e das decisões das Conferências das Partes a partir de 2015. Para compreender a instrumentalização da precaução no âmbito das mudanças climáticas, foram utilizados o método indutivo-dedutivo e as técnicas bibliográfica e documental na análise dos atos normativos e informações oficiais. Observa-se que o Acordo de Paris e as decisões das COPs estabelecem a mitigação, a adaptação e o tratamento das perdas e danos como instrumentos para a gestão de riscos climáticos. Apesar da dificuldade na compreensão do conteúdo do princípio da precaução e sua aplicação prática, as COPs avançaram na identificação de medidas essenciais para enfrentamento da crise climática que, entretanto, devem superar desafios quanto à cooperação e ao financiamento de estratégias de transferência e gerenciamento de riscos.