O regime jurídico das integrações político-econômicas regionais

Erick Vidigal

Resumo


Artigo que visa a analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitário, ao tempo em que defende sua aplicação crescente como meio de pacificação dos conflitos internacionais. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica e documental, procura apresentar, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico, propondo-se a auxiliar acadêmicos no estudo do tema.

Palavras-chave


Direito Econômico Internacional; Integrações Regionais; Direito Comunitário.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v8i2.1546

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