Dialogando na multiplicação: uma aproximação

Resumo

O objetivo deste artigo é estimular uma aproximação, ainda que brevemente, de algumas questões que demonstram o caráter complexo do diálogo atual entre tribunais internacionais. Parte-se de uma constatação central de Hersch Lauterpacht feita nos anos 30 do século passado de que a superação da doutrina da não-justiciabilidade de certas questões perante tribunais era o pré-requisito para se alcançar uma “organização pacífica da comunidade internacional”. Embora a doutrina dificilmente seja invocada nos dias de hoje, a citada “organização pacífica” – ainda que se leve em conta o caráter idealista e abstrato do termo – dificilmente foi alcançada na comunidade internacional. Ao se constatar o contexto de multiplicação em que estão inseridos os diversos tribunais internacionais hoje existentes, percebe-se que a institucionalização de uma hierarquia entre eles é inviável; o modelo de diálogo é sensivelmente mais factível. Entretanto, conclamar pela necessidade de diálogo traz uma série de problemas complexos que alguns autores contemporâneos, como Anne-Marie Slaughter, parecem não perceber. O esforço de diálogo passa por um comprometimento maior dos internacionalistas em entenderem a realidade empírica em que tribunais internacionais estão inseridos, postura essa dificilmente encontrada pela geração atual de especialistas. Ao final, invoca-se a necessidade do desenvolvimento de uma agenda mais voltada a questões empíricas no capítulo da solução pacífica de controvérsias internacionais.