A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios

Resumo

O presente artigo tem como tema “A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios”. O mar sempre foi um instrumento de comunicação privilegiado e, ao mesmo tempo, uma fonte de vida essencial para os homens. No centro do comércio internacional, tanto por ser via de comunicação que favorece as trocas econômicas internacionais quanto por abrigar infinitos recursos exploráveis, o mar é afetado pelo progresso tecnológico, em especial pelo incremento do transporte marítimo. No incremento desse tipo de transporte merece destaque o transporte marítimo de hidrocarbonetos, que pelo produto transportado e pelas dimensões dos petroleiros, oferece particular risco ao meio ambiente. Por isso, assume grande importância a regulação jurídica do transporte marítimo, que no plano internacional tem sido elaborada, sobretudo, pela Organização Marítima Internacional. O presente artigo tem como foco o papel desempenhado pela Organização Marítima Internacional – OMI na construção de uma regulamentação internacional que visa a evitar a poluição por navios, particularmente por óleo. Com este trabalho pretende-se contribuir para o estudo do direito internacional do meio ambiente e das questões ligadas a ele em dois níveis: como a ação normativa da Organização Marítima Internacional se relaciona com o debate atual sobre o combate e a prevenção da poluição marítima; e como se dá efeito a esta ação de combate e prevenção, o que inclui não somente a análise das medidas relativas à prevenção da poluição, mas também os instrumentos de reparação quando da ocorrência de acidente.