Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias

Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri

Resumo


O objetivo desse artigo é analisar os aspectos mais importantes da atuação da OMC em seus vinte anos de existência. Diante da importância cada vez mais crescente da temática do comércio internacional nos arranjos globais das últimas décadas, diversos e importantes questionamentos têm sido levantados acerca da capacidade operacional da OMC, seus pressupostos teóricos e sua competência para desempenhar o papel para o qual foi concebida, isto é, ser a arquiteta e regente do comércio internacional no mundo. O artigo primeiramente apresenta a OMC, seus objetivos, funções e estrutura. Em seguida são verificadas as principais conquistas obtidas pela organização ao longo de sua existência, para então serem abordados os principais problemas enfrentados pela organização, assim como os desafios que deverão ser superados para que ela possa manter a sua relevância no contexto de um mundo globalizado e regionalizado. Ao final são abordados os principais aspectos do órgão de solução de controvérsias da organização, bem como o relacionamento do Brasil com esse órgão e as principais disputas ocorridas.

Palavras-chave


Comércio Internacional, Globalização, OMC, Sistema de Solução de Controvérsias, Brasil

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3076

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