Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento

Resumo

O presente trabalho propõe uma abordagem das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente de seus princípios e objetivos, baseada no conceito de governança global. Apresentam-se, de forma sucinta, algumas características fundamentais da governança global contemporânea para, em seguida, analisarem-se aspectos pontuais relacionados com a atuação da OMC como fórum de promoção de práticas de boa governança. Reconhece-se que a intensificação do processo de integração econômica reafirmou a interdependência entre os atores da sociedade internacional, e levou ao surgimento de desafios cuja solução ultrapassa a capacidade dos Estados individualmente considerados. A necessidade de se conferir legitimidade a estas soluções gera a demanda pelo estabelecimento de boa governança. Analisa-se, posteriormente, a importância de uma interpretação extensiva das normas da OMC, que inclua os preâmbulos de seus acordos, de modo a identificar valores e propósitos comuns a todos os Membros. Por meio desses interesses compartilhados, ressaltam-se os benefícios da participação dos Estados em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo nas atividades da OMC, em um contexto de governança global, que enfatiza a coordenação e o diálogo entre os diversos atores. Por fim, considera-se a reforma do sistema de tomada de decisão da OMC, com o intuito de garantir a participação efetiva dos Membros em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Para tanto, sugere-se a adoção de um modelo de democracia discursiva, segundo o qual se deve considerar todos os argumentos levantados pelas partes, a fim de alcançar uma decisão adequada que seja fruto de um consenso fundamentado.