A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência

Aline Beltrame de Moura

Resumo


O Mercosul tem estimulado a adoção de políticas regionais tendentes à valorização da sua dimensão social, alcançando uma esfera até pouco tempo marginalizada pelo processo de integração. Nesse sentido, o cidadão emerge como o centro de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos. O objetivo deste artigo é verificar que a entrada em vigor dos Acordos de Residência em dez países latino-americanos simboliza e, acima de tudo, materializa, os anseios de uma integração vertical, isto é, que parta da sociedade civil e alcance a esfera institucional do fenômeno regional. O Plano de Ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul até o ano de 2021 insere-se neste novo contexto, todavia, para a sua plena consecução, mostra-se necessária uma efetiva participação de caráter político por parte dos governos nacionais no sentido de atuar as medidas necessárias a fim de possibilitar a introdução do conceito de Cidadão do Mercosul na região. A metodologia utilizada é a bibliográfica.

Palavras-chave


Cidadania. Processo de Integração Regional. Mercosul. Direitos e Prerrogativas. Residência e Migração.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3580

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