Comércio de Serviços entre Brasil e Uruguai: liberalização, desafios e perspectivas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai, mais especificamente, os setores de transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares. Por conseguinte, este estudo encontra-se divido em 3 momentos distintos. Primeiramente, discorre-se sobre a regulação internacional do comércio de serviços, tanto no âmbito multilateral, quanto no regional. Em seguida, promove-se um estudo sobre a realidade do comércio de serviços entre Brasil e Uruguai. Por fim, analisam-se os setores de transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares e a complementariedade ou não que estes setores promoveriam para o comércio entre os dois países. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa consistiu-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que Brasil e Uruguai devem promover: (i) políticas de cooperação entre subsetores de serviços, particularmente o de TIC e softwares, fomentando a troca de tecnologia e a integração produtiva; e (ii) a negociação de novos acordos de cooperação, em especial no âmbito portuário. O artigo se mostra original, visto que existem poucas análises jurídicas recentes sobre o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai nos setores específicos abordados, podendo implicar em futuras políticas públicas para a promoção do comércio entre os dois Estados.