A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar certas controvérsias acerca da hipótese do colapso climático por causas antropogênicas mediante o auxílio de abordagens críticas da história do Direito Internacional. Para sua concretização, optou-se pelo estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Nos últimos anos, o possível ingresso da humanidade em uma nova era geológica designada de Antropoceno recebe considerável atenção por parte de historiadores. A ideia segundo a qual, a partir da Revolução Industrial, a humanidade age em uma escala equivalente a uma força telúrica, vem repercutindo na seara historiográfica e torna-se uma temática de apelo global. Em primeiro lugar, porque o Antropoceno suscita problemas referentes à formação histórica da sociedade internacional. Empregando um viés anacrônico, o debate metodológico despertado pela literatura pós-colonial defende a pertinência de temas como colonialismo e imperialismo para a compreensão da agenda internacional do presente. Por esta razão, revela-se frutífera ferramenta analítica para a compreensão das formações discursivas do Antropoceno. Em segundo lugar, os efeitos estimados da atividade antropogênica têm o potencial de desestabilizar as condições de construção do saber histórico sobre os quais a teoria do Direito Internacional encontra sustentação, aspecto este que será problematizado à luz das limitações das intepretações contextualistas da história. Finalmente, o ideal de progresso que confere sentido a variadas formações históricas influentes no Direito Internacional poderá ser revisitado a partir da premissa segundo a qual, no Antropoceno, a teleologia histórica necessita coexistir com horizontes de expectativas menos favoráveis à realização das promessas da modernidade.