O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos

Resumo

O presente artigo trata das atividades do Banco Mundial a partir da perspectiva do
constitucionalismo transformador, conforme entendido pelo enfoque do Ius
Constitutionale Commune na América Latina. O impacto social do Banco Mundial na
América Latina é ambivalente e altamente controvertido. Argumenta-se que, embora os
atritos entre as atividades do Banco Mundial e os objetivos desse constitucionalismo
transformador tenham, em certa medida, sido mitigados ao longo do tempo, uma série
de problemas permanecem. Com base em uma abordagem de direito público como
estrutura analítica, este artigo examina os principais instrumentos por meio dos quais o
Banco exerce autoridade pública internacional e impacta a formulação de políticas em
áreas relevantes. Com base nisso, são exploradas várias opções que poderiam reduzir
as tensões e facilitar uma aproximação entre os instrumentos do Banco Mundial, e os
objetivos e princípios do constitucionalismo transformador latino-americano.