v. 20, n. 1 (2023)

História do Direito Internacional do Brasil - parte II

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Sumário

História do Direito Internacional no Brasil

‘Meu mundo, minhas regras’: Direito Internacional, branquitude e genocídio do povo negro brasileiro
Karine de Souza Silva
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Do avesso: organização interna dos estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930
Fabia Fernandes Carvalho, Lucas Chaves de Freitas
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Independência em três movimentos: antitráfico e o Brasil escravista no direito internacional
Adriane Sanctis de Brito
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O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila
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Artigos

International Law´s Premature Farewell to the Concept of War
Sven Peterke, Johannes van Aggelen
PDF (English)
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa
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Legality and legitimacy of domestic court decision as a source of International Law-making
Eka An Aqimuddin, Atip Latipulhayat
PDF (English)
Duas ideias irreconciliáveis? Regionalismo e Jus Cogens no Direito Internacional
Lucas Carlos Lima, Loris Marotti
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Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura
Henrique Napoleão Alves
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Interconstitucionalidade entre Portugal e a União Europeia no acesso ao sistema judiciário: compreensão da linguagem e competências infocomunicacionais
Ana Melro
PDF
Taking biological samples from a person for examination in criminal proceedings: correlation between obtaining evidence and observing human rights
Serhii Ablamskyi, Oleksandr Muzychuk, Eugenio D’Orio, Vitalii Romaniuk
PDF (English)
Análise Empírica das Cláusulas de Expropriação Indireta nos Acordos de Investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional
Vivian Daniele Rocha Gabriel
PDF
Discourse on online transportation under Posner's theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil
Sapto Hermawan, Febrian Indar Surya Kusuma
PDF (English)


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