O acesso direto dos indivíduos ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU 10.5102/uri.v11i1.2325

Resumo

A origem da Organização das Nações Unidas está fortemente conectada e influenciada pelo final da Segunda Guerra Mundial e pela ideologia de seus vencedores. Os cinco grandes países, que representavam claramente as duas ideologias diametralmente opostas fincadas no seio da ONU, marcaram a divisão precipitada e imprudente dos direitos humanos em civis e políticos, por um lado, e econômicos, sociais e culturais, por outro. Com o depósito do 10º instrumento de ratificação, o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigência em 05 de maio de 2013, mais de sessenta anos depois que a Declaração Universal de Direitos Humanos prometera a universalidade, indivisibilidade e complementaridade desses direitos.