Justiça Transicional e a ONU 10.5102/uri.v4i1.246

Resumo

O presente artigo enfoca os paradoxos da justiça transicional e os momentos históricos derivados das graves violações à dignidade humana ocorridas durante os regimes autoritaristas e totalitaristas durante o século XX. Essas experiências de violações resultantes de crimes de guerra hediondos catalisaram a criação dos tribunais internacionais, assim como a elaboração de novos padrões jurídicos, normas consuetudinárias e o desenvolvimento do direito internacional. Nessa construção, a ONU possui papel chave no sentido de legalizar o sistema internacional, punindo criminosos e indenizando vítimas.