Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado 10.5102/uri.v12i2.2997
Resumo
Esse artigo visa investigar e apresentar uma visão geral da história do reconhecimento internacional do estatuto de refugiados e a sua consolidação. Para tanto, o artigo aborda a história do reconhecimento internacional do status de refugiado, de 1920-1950 conforme descrito por Hathaway (abordagem jurídica, social e individualista). Analisando a importância da Convenção de 1951 e o seu Protocolo de 1967. Finalmente, as conclusões destinam-se a sintetizar os principais aspectos desta pesquisa.
Palavras-chave
Convenção de 1951, Direito dos Refugiados, Direitos Humanos, Protocolo de 1967.
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Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/uri.v12i2.2997
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