Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação

Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari

Resumo


A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e documental em relação ao tema, de modo a analisar a forma como o ativismo judicial tem sido visto pela doutrina, bem como os dilemas existentes em relação à efetividade das políticas públicas e o limite de atuação do juiz frente à separação constitucional dos poderes e aos limites econômico-financeiros inerentes ao tema. Trata-se de um tema relevante em razão dos conflitos e debates que surgem na sociedade tendo em vista as garantias asseguradas pela Carta Magna e, em especial, a efetivação dos direitos sociais. Neste aspecto, serão analisadas questões concretas relacionadas à proteção dos direitos sociais decididas pelo Poder Judiciário e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro realizando ponderações sobre os limites do ativismo judicial na proteção dos direitos fundamentais.

Palavras-chave


ativismo judicial; separação de poderes; princípios constitucionais; limitações práticas; Judicialização

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático. Tradução de: Luís Afonso Heck . Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul. 1999.

APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. 2004. 473 f. Tese (Doutorado) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. A legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional na Realização dos Direitos Fundamentais Sociais. (dissertação). Curitiba: PUC/PR, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARCELLOS, Ana Paula. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico n.15, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo, RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan/jun. 2012

BARUFFI, Helder (organizador). Direitos fundamentais sociais. Mato Grosso do Sul: editora UFGD DOURADOS-MS, 2009

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CANELA JUNIOR, Osvaldo. O orçamento e a ‘reserva do possível’: dimensionamento no controle judicial de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011

CANOTILHO, José J. Gomes; MOREIRA, Vital Moreira. Fundamentos da Constituição. In: Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. São Paulo: Saraiva, 2000

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O problema da legitimação do Poder Judiciário e das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito In: A Constituição democrática brasileira e o Poder Judiciário. São Paulo: Konrad-Adenauer-Stiftung, 1999.

DANTAS, Miguel Calmon Dantas. Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade. São Paulo: Saraiva, 2009.

DIMOULIS, Dimitri. Anotações sobre Neoconstitucionalismo e sua crítica. Working Paper. Artigos Direito GV, março de 2008.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.

GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: editora Del Rey, 2006.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

HESS, Heliana Maria Coutinho. Ativismo judicial e controle de políticas públicas. In: Revista SJRJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 257-274, abril 2011.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins fontes, 1990.

Krell, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os descaminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002

LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais – o desafio do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: editora Livraria do Advogado, 2009

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constituición. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1964.

MENEZES, Anderson. Teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade: novas reflexões sobre os limites e controle da discricionariedade. 4. ed. rev. atual. Rio de Janeiro; Forense, 2001.

NOVAK. The people’s welfare: law and regulation in nineteenth-century America. Boston: Harvard University Press, 2006.

Nunes Júnior, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988: estratégias de positivação e exigibilidade dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

OLSEND, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2008.

PEREIRA Francisco Antônio Rodrigues. Ativismo judicial e a ideia de atividade política do poder judiciário: perfil e limitações. (Dissertação). Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará: Fortaleza, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas: Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A participação popular na Administração Pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros 2012, p. 113-14.

SOARES, José de Ribamar Barreiros. Ativismo Judicial no Brasil: O Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política, tese apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria da Constituição e Democracia Deliberativa. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TAVARES, André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.

TORRES, Ricardo lobo. A metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial. In SARLET, Ingo Wolfgang. (organizador). Direitos Fundamentais Sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3119

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia