The foundations of health released by the Federal Constitution of 1988: a health system for everyone?

Camilla Japiassu Dores

Abstract


The work seeks to discuss how was in Brazil the construction of the health system and evaluate the design of the right to health as the foundation released by the Federal Constitution of 1988. To do so, it is argued that the exclusion of health system took place not only in its own structure, by the way were designed public policies, but also in the microstructures, through the area exercised by medical knowledge, contributing so that citizens were once again subjected to the condition of State protection object. It is that the health care system continues to be a control mechanism and deletion, nevertheless have assumed a more subtle after the standardization of guidelines of equality and universality in health care by the Constitution of the Republic. As the Government cannot deal with this problem, it is exported for the judges, for those citizens who obtain clarification needed to go in search of their rights.

References


AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI; Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, 2004. v. 2.

BOURDIEU, Pierre. Sociologia. São Paulo: Ática, 1983.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 247-266.

CARVALHO NETTO, Menelick de. A contribuição do Direito Administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de Teoria da Constituição. Fórum administrativo, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 14-15, mar. 2001.

CARVALHO, A. I. Da saúde pública às políticas saudáveis: saúde e cidadania na Pós-modernidade. Revista Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 104-121, 2006.

CARVALHO, Guido Ivan de; SANTOS, Lenir. Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e 8.142/90). Campinas, SP: Unicamp, 2002.

CASTRO, Marcus Faro de. Dimensões políticas e sociais do Direito Sanitário Brasileiro. In: ARANHA, Márcio Iório. Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos. Brasília: Editora MS, 2003. p. 387, v. 1.

CHAMMÉ, Sebastião Jorge. Intervenção sanitária na saúde e doença. In: CANESQUI, A.M (Org.). Ciências Sociais e saúde para o ensino médico. São Paulo: HUCITEC: FAPESP, 2000. p. 274.

COHN, Amélia; ELIAS, Paulo Eduardo M. (Org.). Saúde no Brasil: políticas e organização de serviços. 4. ed. São Paulo: Cortez: CEDEC, 2001.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Os Estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: HUCITEC, 1995.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: M. Fontes, 2003.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2010.

GADAMER, Hans-Georg. O caráter oculto da saúde. Petrópolis: Vozes, 2006.

GARRAFA, Volnei. Contra o monopólio da saúde: temas para debate. Rio de Janeiro: Achiamé, 1983.

ILLICH, Ivan. A expropriação da saúde: nêmesis da medicina. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975.

LEFEVRE, Fernando; LEFEVRE, Ana Maria Cavalcanti (Org.) Promoção de saúde ou a negação da negação. Rio de Janeiro: Vieira e Lent, 2004.

LOTTENBERG, Claudio. A saúde brasileira pode dar certo. São Paulo: Atheneu, 2007.

LUZ, Madel. T. Natural, racional, social: razão médica e racionalidade científica moderna. São Paulo: HUCITEC, 2012.

MELLO, C.. Planejamento de saúde e desenvolvimento econômico. Revista de Administração Pública, Brasil, 11, nov. 2012. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ ojs/index.php/rap/article/view/6140/4756. Acesso em: 03 Jun. 2013.

MENDES, Eugênio Vilaça (Org.). Distrito Sanitário: o processo social de mudanças das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. 3. ed. São Paulo: HUCITEC; Rio de Janeiro: ABRASCO, 1995.

PÍOLA, Sérgio Francisco et al. Vinte anos da Constituição de 1988: o que significaram para a saúde da população brasileira? Políticas sociais: acompanhamento e análise: vinte anos da Constituição Federal, Brasília, v. 1, n. 17, p. 97-174, 2009.

RODRIGUEZ NETO, Eleutério. Saúde: promessas e limites da Constituição. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003.

ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2159

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia