Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente

Márcio Oliveira Portella

Résumé


O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica e didática acerca dos danos causados pela atividade mineradora ao meio ambiente. Inicialmente, o trabalho irá traçar aspectos doutrinários no que diz respeito aos impactos socioambientais dos empreendimentos minerários sobre a sociedade, criando uma dependência dos recursos gerados e um despreparo por parte dos agentes públicos no que concerne a falta de planejamento para a continuidade do desenvolvimento econômico futuro após o encerramento das atividades extrativistas. No segundo momento, o trabalho irá expor e individualizar os danos e os impactos advindos da mineração no meio ambiente, através de conceituação legal, estudos elaborados e inerentes a respeito do tema, bem como ações de prevenção e minimização dos danos. Finalmente, será analisada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mecanismo legal criado para buscar amenizar os problemas gerados aos municípios pela atividade de extração ou exploração dos recursos minerais.

Mots-clés


Mineração. Meio ambiente. Danos. Impactos socioambientais. Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3410

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