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Revista | Edição |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 1 (2024) |
Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais |
Resumo
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Tatiana Maria Guskow, Liziane Paixão Silva Oliveira |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 4, n. 1 (2014) |
Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola. |
Resumo
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Rodolfo Franco |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital |
Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? |
Resumo
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Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital |
Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 |
Resumo
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Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos |
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Universitas Jus (encerrada) | v. 27, n. 2 (2016) |
Direito como tecnologia de gênero: a tortura contra as mulheres nos inquéritos militares (1964-1979) |
Resumo
Texto completo
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Camila Cardoso de Mello Prando, Ana Paula Del Vieira Duque |
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Revista de Direito Internacional | v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
Direito Comparado e Política: Reflexões Necessárias |
Resumo
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Raphael Carvalho de Vasconcelos, Deo Campos Dutra |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas |
Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Resumo
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Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo |
Resumo
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Salem Hikmat Nasser |
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Revista de Direito Internacional | v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
Direito Global: Uma teoria adequada para se pensar o direito ambiental? |
Resumo
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Arnaud Van Waeyenberge |
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Revista de Direito Internacional | v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
Direito Internacional do Reconhecimento |
Resumo
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Emmanuelle Tourme-Jouannet, Tradutor Ademar Pozzatti Junior |
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Revista de Direito Internacional | v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
Direito Internacional Econômico no Brasil – Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014 |
Resumo
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Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Inaê Siqueira de Oliveira |
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Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Direito Internacional Humanitário e as armas autônomas letais |
Resumo
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Rafael Gonçalves Mota |
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Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Direito Internacional Imperial e a circulação de uma cultura jurídica hegemônica: por uma matriz desenvolvimentista brasileira |
Resumo
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Roberto Guilherme Leitão, Rômulo Guilherme Leitão |
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Revista de Direito Internacional | v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional |
Resumo
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Rafael Carrano Lelis, Gabriel Coutinho Galil |
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Revista de Direito Internacional | v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia |
Resumo
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André De Carvalho Ramos |
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Revista de Direito Internacional | v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization |
Direito internacional público no entreguerras (1919-39): a institucionalização dos projetos jurídicos de paz e manejo dos povos não soberanos |
Resumo
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Hugo Luís Pena Ferreira |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 6, n. 1 (2016) |
Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal |
Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal |
Resumo
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Marcelo Bauer Pertille |
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Revista de Direito Internacional | v. 22, n. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs |
Direito penal espanhol e política migratória contemporânea: uma aproximação direcionada à proteção ou à restrição de direitos de pessoas migrantes? |
Resumo
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Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 5, n. 1 (2015) |
Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura |
Resumo
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Leandro Martins Zanitelli |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial |
Direito processual de grupos sociais no Brasil: uma versão revista e atualizada das primeiras linhas |
Resumo
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Jefferson Carús Guedes |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas |
Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro |
Resumo
PDF
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Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil |
Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT |
Resumo
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Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros |
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Revista de Direito Internacional | v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
Direito transnacional e mudanças climáticas |
Resumo
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Géraud de Lassus Saint-Geniès |
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Universitas Jus (encerrada) | v. 27, n. 1 (2016) |
Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro |
Resumo
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Luís Roberto Barroso, Marcus Vinícius Cardoso Barbosa |
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