AVALIAÇÃO DA TENDA JURÍDICA COMO UM DISPOSITIVO POLÍTICO-CLÍNICO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Resumo

A pesquisa visa avaliar a Tenda Jurídica enquanto um dispositivo político-clínico, compreendendo o impacto que a participação dos discentes neste projeto de extensão tem em sua formação acadêmica; o impacto do dispositivo nos serviços CAPS e na vida dos usuários de saúde mental no Distrito Federal. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os profissionais dos serviços, com os alunos e com as coordenadoras do projeto. Realizaram-se, também, entrevistas narrativas com os usuários que usufruíram do dispositivo. Os dados foram analisados pelo método da hermenêutica de profundidade, tal como reinterpretada por Demo (2006). Esse método consiste em três etapas analíticas não-lineares e complementares: contextualização sociohistórica, análise formal e reinterpretação. Foi observado que a Tenda Jurídica é um dispositivo que dentro da perspectiva da clínica ampliada é uma ferramenta de empoderamento tanto dos usuários quanto dos alunos participantes do projeto. É um dispositivo construído coletivamente junto aos serviços e sua base está em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Política Nacional de Saúde Mental, tanto pela conformação interdisciplinar quanto pelo objetivo final de reinserção social dos usuários. No entanto, apesar das potencialidades do projeto observa-se que está subutilizado em alguns serviços sendo necessários ajustes para que seja aproveitado em sua potencialidade. Verificou-se que para os alunos a Tenda Jurídica é um dispositivo que permite a consolidação de conteúdos na prática e é responsável por inspirar projetos de monografia e de iniciação científica. Esse aprofundamento na vida acadêmica a partir do contato com demandas concretas permite, segundo os alunos, grande desenvolvimento pessoal e profissional, auxiliando-os, inclusive a definir a área de interesse de atuação depois de formado. Para os profissionais dos serviços a Tenda Jurídica atua como um ponto de intersetorialidade na medida em que é capaz de articular os CAPS com os órgãos judiciais. Foi identificada, também pelos profissionais, uma associação marcante entre o apoio jurídico e a interferência positiva no tratamento clínico. Para os usuários, além da melhora clínica, constata-se que o ir-junto-com os alunos nos órgãos judiciais é uma prática de empoderamento desses sujeitos que facilita o acesso à justiça e aos direitos inerentes à pessoa portadora de transtornos mentais, o que ocasiona uma vivência cidadã com práticas de respeito aos direitos humanos, tal como preconizado pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001