Mortes em massa e feminicídio: um estudo do crime de Realengo na perspectiva da criminologia com perspectiva de gênero

Resumo

O presente trabalho é o resultado de uma reconstrução do “Massacre de Realengo” e do crime de feminicídio em suas atuais configurações, tomando-se como base os conceitos relacionados ao feminicidio em suas atuais configurações e à violência de gênero nas relações interpessoais, bem como, na análise das Leis nº 13.104/15 e 11.340/2006 para além do direito positivado. Em 2011, ocorreu o “Massacre de Realengo”, no qual um ex-aluno adentrou a sua antiga escola e realizou disparos contra alunos, deixando doze vítimas fatais e treze feridos, sendo dez das vítimas fatais e dez dos feridos do sexo feminino. À época, a motivação do crime foi retratada como suposto bullying sofrido pelo autor. Contudo, há indícios de que seu foco seria matar meninas, vez que estas foram vitimadas na cabeça, enquanto os meninos receberam tiros em seus membros. Em 2015, a Lei 13.104 tipificou a qualificadora do feminicídio, fato que acarretou em maior visibilidade do tema, criação de nova linguagem jurídica e de medidas de proteção às mulheres em situação de violência. Obviamente, a Lei do Feminicídio não se aplicaria ao caso, seja em razão do suicídio do atirador ou da irretroatividade da lei penal mais grave. Todavia, diante dos dados alcançados, foi possível evidenciar os aspectos envolvidos nas relações de poder presentes na sociedade brasileira, além da forma como os papéis tradicionalmente ocupados pelos gêneros influenciam na configuração social e refletem na forma em que a população se expressa, comporta, comunica e relaciona. Dessa forma, apesar de o crime ter acontecido antes da promulgação da referida lei, a exploração do conceito “feminicídio” com base no referido caso é de extrema relevância para os campos do direito penal, gênero e criminologia, uma vez que trouxe à tona a amplitude, complexidade e subjetividade intrínsecas ao referido tipo penal, ressaltando a importância do desenvolvimento da concepção do feminicídio em massa. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a motivação dos crimes em massa pode estar diretamente relacionada às questões de gênero, mesmo que por muitas vezes tal fato reste encoberto por fatores menos controversos. Ainda, visa proporcionar uma melhor visualização das relações de gênero presentes na sociedade brasileira atual, especialmente no que tange às influências que o patriarcalismo e misoginia exercem sobre estas. Conclui-se, portanto, que há a possibilidade enquadramento, mesmo que apenas do ponto de vista teórico, do “Massacre de Realengo” como um feminicídio em massa, restando nítida a importância do conceito do femigenocídio para a melhor compreensão e análise dos diferentes tipos de crime e violência cometidos contra a mulher. Trata-se de um estudo exploratório e explicativo, qualitativo, de natureza aplicada, realizado por meio da análise e interpretação do Massacre de Realengo com base nas Leis 11.340/06 e 13.104/15 e nos levantamentos bibliográficos realizados, dentre os quais o método de análise de discurso das notícias veiculadas referentes ao mencionado crime.