Poder constituinte originário das mulheres e seus reflexos no constitucionalismo de 1988

Resumo

O presente trabalho, vinculado à corrente do Constitucionalismo Feminista, parte da premissa de que é preciso identificar as biografias e detalhes históricos da participação das mulheres no processo Constituinte brasileiro de 1987-1988, visando construir narrativa que prestigie a efetiva participação das mulheres na elaboração da Constituição de 1988. O estudo busca traçar a trajetória das mulheres em sua conquista de direitos fundamentais no atual ordenamento jurídico-constitucional brasileiro e rumo aos espaços de poder; identificar e registrar quem foram as mulheres e suas respectivas pautas e ações institucionais, no processo constituinte originário da Constituição brasileira de 1988, para com isso analisar, com base nas teorias que associam feminismo e poder, as conquistas das brasileiras e brasileiros em razão da atuação das mulheres no processo constituinte da Constituição de 1988. Para tanto, as técnicas de pesquisa foram combinadas, tanto a bibliográfica (documentação indireta) quanto a documental (documentação direta), uma vez que se trata de tema que exige tanto a pesquisa de doutrina jurídica especializaada, quanto também uma séria e ampla abordagem documental, ou seja, análise dos documentos históricos constituintes. Para a análise dos documentos históricos constituintes, fez-se busca exploratória, nos sítios respectivos, como a Base da Assembleia Nacional Constituinte 1987, do Senado Federal. Após intensa campanha do Conselho Nacional de Direito das Mulheres, como slogans como ―Constituinte sem a mulher fica pela metade‖, as mulheres ocuparam 5% das cadeiras da Assembleia Constituinte, quase triplicando a representatividade feminina no parlamento à época. A parlamentar que mais proferiu discursos foi Irma Passoni, totalizando 173 discursos proferidos. Rita Camata, por sua vez, foi a Constituinte com mais sugestões para Carta, ao todo 71 sugestões. Anna Maria Rattes foi a mulher que mais propôs emendas, 468 emendas no total. Ao todo a Bancada feminina proferiu 1.428 discursos (3,3% do total de discursos), apresentou 435 sugestões (3,6% do total de sugestões apresentadas) e propôs 3.384 emendas (5% do total de emendas propostas). Quanto ao impacto da atuação das mulheres durante a Assembleia Nacional Constituinte, analisando retroativamente, o Conselho Nacional de Direito das Mulheres apontou que 80% das reinvindicações femininas anotadas na Carta aos Constituintes foram transformadas em artigo na nova Carta, assim apontaram que as Mulheres foi o grupo social que mais conquistou direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.