Tráfico de drogas e as relações de gênero: análise da situação da mulher traficante de drogas em 2020 e em 2021 no Distrito Federal

Resumo

A presente pesquisa analisa o perfil das mulheres processadas por tráfico de drogas no Distrito Federal nos anos de 2020 e 2021, para compreender se as vulnerabilidades de gênero impactam na participação feminina na dinâmica deste tipo de crime. Para isso, o estudo optou pelo método empírico, numa abordagem quali-quantitativa. De início, o trabalho contempla pesquisa bibliográfica, considerando a feminização da pobreza e os processos de criminalização que a acompanham. Em seguida, apresenta levantamento e análise dos dados, para os quais consideraram-se os processos julgados pelas Varas de Entorpecentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2020 e 2021, em que figurem no polo passivo mulheres que praticaram o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. A análise dos dados indica que o cenário do tráfico de drogas pode reproduzir desigualdades de gênero, o que é percebido, por exemplo, na atuação das investigadas em papéis coadjuvantes do tráfico de drogas. Os resultados da pesquisa revelam que as mulheres que respondem aos processos participam diretamente na venda das drogas, principalmente de crack e maconha, e que a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos é a medida judicial mais recorrente. Apesar da importância de entender as características da mulher traficante para a percepção de suas vulnerabilidades, os padrões encontrados não podem ser utilizados para reforçar estereótipos de gênero. Por esta razão, ao final, sugere-se o reexame do tema face à relevância deste para a promoção de políticas públicas para a mulher vulnerável.