v. 20, n. 3 (2023)

Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

Sumário

Edição completa

Edição completa / Full Issue
Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Harvey Mpoto Bombaka
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Crônicas

CRÔNICA: UMA AGENDA DE PESQUISA JURÍDICA EM CONSTRUÇÃO: PROPOSTAS A PARTIR DO WEBINÁRIO "CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA"
Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, Isabella Maria Martins Fernandes, Ricardo Coutinho, André Panno Beirão, Ruy Kenji Papa Kikichi
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Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

EDITORIAL: OIL SPILL PREVENTION AND RESPONSE: INTRODUCTORY NATIONAL, INTERNATIONAL, AND COMPARATIVE PERSPECTIVES
Carina Costa de Oliveira, Daniela Diz, Teresa Fajardo
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PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo
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WHO MANAGES A SPILL? MULTILEVEL COLLABORATIVE GOVERNANCE OF OFFSHORE OIL SPILLS IN BRAZIL AND THE UNITED STATES
Elizabeth Nyman, Leandra Goncalves, Jenna Lamphere, Ashley D Ross, Celio Bermann, Pedro Roberto Jacobi
PDF (English)
OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO SHIP-TO-SHIP (STS) EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOS PODERES JURISDICIONAIS DO ESTADO COSTEIRO E A POSIÇÃO BRASILEIRA
Tiago Vinicius Zanella, Felipe Kern Moreira, Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
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RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS
Jorge Amaro Bastos Alves, Marcus Polette
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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes
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MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP
Paula Castro Silveira
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PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM
Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac
PDF (English)

Artigos

A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO
Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
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REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI
Bernardo Mageste Castelar Campos
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SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES
Ngan Thi Kim Nguyen
PDF (English)
ENTRE ACESSO AO CONHECIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: COLISÃO DE REGIMES NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR
Hugo de Oliveira Martins, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
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O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA
Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
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